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26 de Setembro de 2018

Como agendar o seu seguro desemprego online

Aprenda como agendar seu seguro desemprego no site do Ministério do Trabalho e Emprego.

Diego Parentes Fortes Dias de Castro, Advogado
ano passado

O seguro desemprego é uma ajuda de custo fornecido pelo governo para os trabalhadores que perdem seu emprego. Aprenda aqui como fazer o Agendamento Seguro desemprego no Site do SAA MTE GOV BR (Ministério do Trabalho e Emprego).

Antes de tudo, é importante que o trabalhador entenda que nem sempre terá direito ao seguro desemprego, depende de uma série de fatores que analisaremos a seguir.

Destaca-se também que esta ajuda provida pelo Governo Federal, tem um período temporário e transitório, servindo apenas como um auxílio enquanto se procura por um novo trabalho.

Hoje o agendamento seguro desemprego é feito de forma ONLINE, diretamente no site do Ministério do Trabalho e Emprego onde agenda-se o atendimento e em seguida o trabalhador deverá ir pessoalmente para completar o seu pedido.

Como fazer o Agendamento Seguro desemprego no Site do MTE GOV BR?

Para fazer o agendamento seguro desemprego é bastante simples. Com o aumento de investimentos de tecnologia por parte do Governo Federal, basta que o trabalhador tenha um computador com acesso a internet.

O primeiro passo para agendar o atendimento ao seu pedido de seguro desemprego é entrar no site do SAA MTE GOV BR no link: http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam

Após entrar no site, aparecerá uma imagem como a abaixo:

agendamento seguro desemprego

Após clicar em Estado e selecionar o seu, você deve também selecionar o seu município e selecionar em tipo de atendimento: Entrada no seguro desemprego

Em seguida basta digitar as palavras no código de segurança, exatamente como se encontra na imagem, e clicar em Prosseguir.

Em seguida aparecerá os locais em que estão disponíveis o agendamento, clique no calendário abaixo de ações e marque o melhor dia para seu agendamento.

Se no final do agendamento seguro desemprego aparecer 0 vagas, não se preocupe, tente novamente mais cedo no outro dia. Isso significa que naquele dia não será possível mais agendamentos, porém, todos os dias são liberados mais vagas.

agendamento-seguro-desemprego-2

SAA MTE GOV BR: O QUE È O SEGURO DESEMPREGO?

Seguro desemprego é um benefício concedido a todos os trabalhadores que possuem carteira assinada e contribuem para o FGTS, fornecido pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Antes não era devido as empregadas domésticas, porém com a modificação da lei na PEC DAS DOMÉSTICAS, agora o seguro desemprego também é um direito da secretaria do lar.

O Seu agendamento deve ser feito via ONLINE, para marcar sua presença, então se dirigir até o local indicado.

Este auxílio é devido aos casos em que há desemprego involuntário, ou seja, o empregado é demitido sem justa. Caso o mesmo peça demissão ou seja demitido por justa causa, perde-se o direito do benefício.

Ele é devido aos empregados urbanos, rurais e domésticos. Incluindo-se também os pescadores artesanais na época em que a pesca é proibida.

SSA MTE GOV BR AGENDAMENTO SEGURO

IMPORTANTE: O seguro desemprego nunca será menor do que o valor de um salário mínimo.

O benefício deve ser requerido entre o sétimo dia e em até 120 dias após sua demissão

O trabalhador também tem direito a diferentes quantidades de parcelas, dependendo do seu caso.

Terá direito a 03 parcelas: Se trabalhou de 06 à 11 meses antes de sua demissão.

Terá direito a 04 parcelas: Se trabalhou de 12 meses à 23 meses antes de sua demissão.

Terá direito a 05 parcelas: Se trabalhou mais de 24 meses antes de sua demissão.

Requisitos para agendar o seguro desemprego:

O trabalhador, antes de fazer o agendamento seguro desemprego deve ter em mente que nem todos possuem o direito ao benefício, há uma série de requisitos para que o governo federal libere o pagamento do mesmo.

O primeiro, como já dito, é necessário ter sido dispensado sem justa causa, incluindo-se os empregados que rescindiram o contrato de trabalho por rescisão indireta.

O segundo requisito para se fazer o agendamento do seguro desemprego é que o trabalhador ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:

    • pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
    • pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
    • cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;

O terceiro é que o trabalhador não pode estar usufruindo de nenhum benefício previdenciário, com exceção do auxílio-doença e da pensão por morte.

Já o ultimo requisito é que o cidadão não possua nenhuma renda própria, de qualquer natureza, que seja suficiente para para manutenção dele mesmo e de sua família. Podendo ser demonstrado através da própria Carteira de Trabalho.

Caso o trabalhador tenha cumprido todos os requisitos, e mesmo assim tenha seu pedido negado, caberá recurso ao Ministério do Trabalho e Emprego, através da Superintendência Reginais do Trabalho e Emprego, no prazo de até 02 anos de sua demissão.

Com o que foi explicado, espero que você tenha conseguido realizar o agendamento seguro desemprego no site SAA MTE GOV BR (Ministério do Trabalho e Emprego).

Fonte: SAA MTE GOV BR: Agendamento Seguro Desemprego | Saiba seus Direitos

Autor: Diego Castro, Advogado.

IMPORTANTE:

O texto pode ser utilizado em outros WEBSITES, desde que seja colocado a fonte e um link clicável para texto original, conforme demonstrado neste texto.

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