Presos poderão receber 13º, férias e FGTS caso projeto de lei seja aprovado.
Um projeto de lei do Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) propõe que os presos que realizem atividades na prisão recebam um salário mínimo e se enquadrem na CLT.
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Um projeto de Lei bastante controverso foi publicado pelo Deputado do Rio de Janeiro do PSOL, que propõe que todos os presos que exerçam qualquer tipo de trabalho dentro das prisões seja enquadrado pela Consolidação das Leis Trabalhistas e receba o salário mínimo vigente de R$940,00 (novecentos e quarenta reais).
O projeto de lei de nº 10.142, protocolado em 26 de abril, se aprovado, fará com que os presos tenham direito a férias, décimo terceiro e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, igual aos trabalhadores comum. Com uma pequena diferença, os trabalhadores do lado de fora da prisão não cometeram nenhum crime.
O trabalho de dentro da prisão, que tem objetivo de ressocializar o mesmo, sendo a cada 3 dias de trabalho, será 1 dia reduzido da pena. Esta lei é prevista na Lei de Execução Penal, e tem sim um bom objetivo, porque além de ressocializar, ocupa o preso durante sua prisão.
Segundo o deputado: “Tais disposições tomam o apenado como mão de obra inferior e mais barata, contrariando frontalmente a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, que consagra em seu artigo 5º, caput, serem todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e, em seu artigo 7º, inciso IV, ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”
Não é razoável que um preso receba um salário mínimo, sobrecarregando ainda mais nosso caros sistema prisional. Uma pessoa que realizou um crime não deve ser recompensado com um salário mínimo.
Fonte: http://www.diegocastroadv.com.br/
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3 Comentários
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O deputado diz que contraria frontalmente a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, que consagra em seu artigo 5º, caput, serem todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e, em seu artigo 7º, inciso IV, ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais salário mínimo.
O deputado esqueceu que todos são iguais até o momento em que o (VAGABUNDO DO BANDIDO) comete algum crime.
O preso tem que trabalhar sim, principalmente aquele que matou um PAI DE FAMíLIA. DEVE TRABALHAR E DAR O DINHEIRO PARA A FAMÍLIA O QUAL ELE PREJUDICOU.
DEVE TRABALHAR PARA PAGAR SUAS ESTADIAS no presídio, pagar sua comida etc etc.
Esse deputado o qual não foi citado o nome é um FANFARRÃO. As eleições estão próximas e ele quer fazer isso para ganhar moral com os VAGABUNDOS.
Enquanto isso, o pai de família de verdade o qual eu digo meu (PAI) acorda as 4 da manhã para ir colher café na roça e ganha um salário e nada mais devido a falta de fiscalização nas fazendas onde não tem registro.
Esse Brasil só vai melhorar na hora que a população largar de ser (burra) e for nas ruas pedir a saída de um infeliz deputado como esse. continuar lendo
Se todos têm o direito de ir e vir, por que o presão não tem esse direito? continuar lendo
Mediante a esse projeto se aprovado, transparece que o "crime compensa". Deveria m os presidiários, pagarem pelo alojamento e demais gastos que fica pensando sobre a sociedade. Deveria sim trabalhar duro, e não fazendo crochê, e querer salário. Se trabalhasse duro por oito horas diárias, e tendo salário, parte deveria ir para a vítima ou família, pagar o bem danificado, pagar pela sua estadia no presídio. Perante a C.F. nenhum preso pode ser obrigado a trabalhar, é o entendimento geral. Então qual seria a ocupação dos distintos? Fazer trabalhinhos leves, sensíveis? Que não aviltasse sua dignidade. continuar lendo